Direitos Autorais

Sobre Direitos Autorais
 
O conteúdo depositado nos RIs seguem a política de acesso aberto respeitando a legislação de cada país em relação aos direitos autorais do autor. Os repositórios institucionais, além de cumprir a legislação sobre direitos autorais, são vistos também como inibidores do plágio, que seria a apropriação indevida “[...] de uma obra, seja por meio de cópia, imitação, assinatura ou por apresentá-la como se fosse de sua autoria . Assim, tal ato se caracteriza pela não-identificação do nome do autor nem da origem da obra” (http://www.memoria.cnpq.br/normas/lei_po_085_11.htm). 

Como sei se eu posso depositar minhas publicações no RiUfes?

Atualmente, são disponibilizados vários serviços que contribuem para identificar se um artigo possui restrições quanto à disponibilização em acesso aberto:

No Brasil, http://diadorim.ibict.br/
No mundo, http://www.sherpa.ac.uk/romeo/index.php?la=pt

Nesses sites é possível verificar se a editora responsável pela publicação de um artigo adota algum tipo de embargo (restrições impostas por editoras ou devido a solicitação de patente); se é possível publicar o preprint ou o artigo final.

O RiUfes adota os seguintes tipos de acesso: 

- Livre - não existem restrições quanto ao acesso, qualquer pessoa, em qualquer lugar do mundo consegue consultar e fazer o download do documento; 

- restrito - o acesso está condicionado à liberação do autor e/ou da instituição e deve ser solicitado via e-mail para a administração do repositório (riufes [at] ufes.br); 

- Embargo - não é permitido o acesso imediato ao conteúdo integral do documento durante o período de tempo solicitado (no máximo, 3 anos, renováveis mediante solicitação). 

Para os acessos restrito e embargo são disponibilizados apenas os metadados, ou seja, informações que constam do termo de autorização e o resumo. Ainda existe a possibilidade de disponibilizar as páginas pré-textuais e as referências, caso o autor e o orientador desejem. Independente de se tratar de embargo ou restrição, solicitamos ao aluno que envie o arquivo do texto completo (para arquivamento e preservação digital no repositório) e o arquivo do texto parcial, quando for o caso, contendo as páginas pré-textuais e as referências bibliográficas. 

O pedido de restrição ou embargo deve ser submetido à Diretoria de Inovação Tecnológica (DIT) da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação - PRPPG, e-mail init.ufes [at] gmail.com, com a devida justificativa (Portarias Normativas n. 07/2021 e n. 06/2021 da PRPPG https://prppg.ufes.br/sites/prppg.ufes.br/files/field/anexo/portaria_nor... e https://prppg.ufes.br/sites/prppg.ufes.br/files/field/anexo/portaria_nor...

O procedimento não é complicado e essas informações são importantes para a DIT/PRPPG registrar os pedidos de patentes, publicações de artigos, entre outros, dando visibilidade ao Programa e à Universidade. Para solicitação do parecer é preciso que o aluno/orientador encaminhe à DIT/PRPPG um documento justificando a necessidade da restrição/embargo e o termo de autorização preenchido e assinado. Se já possuir algum comprovante de registro para submissão de patente, artigos ou referente a dados sigilosos anexe à solicitação. 

Ao receber o parecer da DIT/PRPPG, pedimos que nos encaminhe juntamente com o termo de autorização e o arquivo da versão final do trabalho.

Licença Creative Commons

Caso tenha dúvidas, consulte a Declaração conjunta que o Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT) e as instituições latino-americanas LATINDEX, REDALYC e CLACSO, lançaram em apoio ao uso da Licença CC BY-NC-SA para garantir a proteção da produção acadêmica e científica em acesso aberto, restringindo a apropriação dos resultados de pesquisa para fins comerciais, disponível em: https://www.abcd.usp.br/noticias/declaracao-conjunta-latindex-redalyc-cl... e também o link com todas as licenças CC disponíveis Creative Commons Brasil, disponível em: https://br.creativecommons.net/licencas/;

Tipos de licença: https://br.creativecommons.org/ 

Vídeo com a explicação sobre a Licença: https://www.youtube.com/watch?v=fNwA431W90E)

 

Informação atualizada em: 10.07.2024.

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