Direitos Autorais

Biblioteca Nacional

O registro de direitos autorais é responsabilidade da Biblioteca Nacional desde 1898. De acordo com a Lei nº 9.610/98, o registro possui a finalidade de dar ao autor segurança quanto ao direito de criação sobre sua obra, especificando direitos morais e patrimoniais e estabelecendo prazo de proteção tanto para o titular quanto para seus sucessores.

Os interessados em realizar a averbação de registro autoral devem acessar o endereço eletrônico da Fundação Biblioteca Nacional (abaixo) para obter informações sobre os procedimentos para requerer o serviço.

https://www.bn.gov.br/servicos/direitos-autorais

Ou por meio do telefone (21)  2220-0039 e/ou e-mail: eda [at] bn.gov.br

Informação atualizada em: 05/07/18.