Direitos Autorais
Biblioteca Nacional
O registro de direitos autorais é responsabilidade da Biblioteca Nacional desde 1898. De acordo com a Lei nº 9.610/98, o registro possui a finalidade de dar ao autor segurança quanto ao direito de criação sobre sua obra, especificando direitos morais e patrimoniais e estabelecendo prazo de proteção tanto para o titular quanto para seus sucessores.
Os interessados em realizar a averbação de registro autoral devem acessar o endereço eletrônico da Fundação Biblioteca Nacional (abaixo) para obter informações sobre os procedimentos para requerer o serviço.
https://www.gov.br/pt-br/servicos/registrar-ou-averbar-direitos-autorais-na-biblioteca-nacional
Ou por meio do telefone (21) 2220-0039 e/ou fale conosco: eda [at] bn.gov.br (https://www.gov.br/bn/pt-br/canais-de-atendimento/fale-conosco-eda)
Informação atualizada em: 23/09/25.
